Como comprar carro com a isenção de impostos para deficientes?

Saiba aqui nessa leitura quem tem direito e como funcionam os benefícios na hora de comprar seu veículo

O deficiente físico que é condutor de automóveis – ou até mesmo aquele que depende de alguém que possa dirigir –  tem o direito de isenção para:

  • IPI,
  • IOF,
  • ICMS,
  • IPVA e
  • Rodízio municipal.

Já o portador de necessidades especiais não condutor que tenha deficiência visual ou autismo pode solicitar a isenção do IPI, e carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.

como comprar carro com isenção de impostos?

A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive as crianças.

Para tanto, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Caso o problema do paciente seja a deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo.

Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo.

Nos dois casos acima, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.

Atenção!! O benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, conforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77.

Caso o deficiente queira ou tenha a necessidade de vender seu veículo adaptado em menos de dois anos (no caso do IPI) ou em menos que 3 anos (no caso de ICMS), terá que pagar todos os impostos, considerando a atualizacao monetária e acréscimos legais desde a data da aquisição do bem.

Em casos de pessoas com necessidades especiais, mas que não são condutoras dos veículos, a isenção do IPI é menor, o que, geralmente, reduz o valor do automóvel em até 15%.

É importante lembrar que caso de fraude, ou seja, utilização do veículo por pessoa que não seja o beneficiário ou o autorizado, o portador de deficiência terá que arcar com os tributos dispensados acrescidos de juros e multa.

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